Professores do Unileste participam de congresso sobre os 40 Anos da Lei de Anistia
Publicado em 02/09/2019

Os professores do curso de Direito do Unileste, Wallace Carvalho e Bruno Ribeiro, participaram do Congresso Direito, Memória, Democracia e Crimes de Lesa Humanidade: reflexões sobre os 40 anos da Lei de Anistia de 1979, organizado pela Faculdade Mineira de Direito, em parceria com os programas de pós-graduação da PUC/MINAS e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). O evento ocorreu entre os dias 28 e 29 de agosto, na sede da OAB-MG, em Belo Horizonte, e buscou contribuir para a reflexão sobre as quatro décadas da lei da Anistia e seus desdobramentos no país e na América Latina.

Na oportunidade, os professores apresentaram os Trabalhos “A Importância da Comissão Nacional da Verdade a partir da obra de Boaventura de Sousa Santos: a utilização da sociologia das ausências, a sociologia das emergências e a tradução como efetivadores da justiça de transição” e “A Memória, a Verdade e o Segredo: caminhos e obstáculo à consolidação da democracia no Brasil”. Segundo Wallace Carvalho, o evento tratou sobre a história recente da democracia brasileira, “tendo em vista que o Brasil não realizou a justiça de transição para o período democrático. Dessa forma, é necessário lembrar a história recente do país para que nunca mais ocorra, e é necessário também construir pontes históricas entre nosso passado e o presente para entendermos os fenômenos sociais, políticos e jurídicos”, afirma.

A Lei de Anistia completou 40 anos na última quarta-feira, dia 28, e ainda é tema de debates sobre sua verdadeira efetividade. Decretada ainda no regime civil-militar, a medida anistiou todos aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou eleitorais, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. A lei alcançou aqueles que tiveram seus direitos políticos suspensos, servidores públicos, militares e dirigentes e representantes sindicais punidos com base nos atos institucionais e complementares do regime civil-militar.

“O tema debatido foi de fundamental importância para que se faça uma crítica ao atual estágio de nossa democracia, que ainda carrega fortes resquícios autoritários. No que tange o tema da justiça de transição, são mais de três décadas sem o devido cuidado pelo Estado, resultando na continuidade de práticas autoritárias, não admissíveis numa plena democracia. É imprescindível que o Estado cure tais chagas. Nisto reside a importância do congresso e do debate acadêmico”, acrescenta o docente Bruno Ribeiro, que também coordena o Projeto de Iniciação Científica "(Re)Pensar em democracia: uma análise crítico-reflexiva acerca da democracia no Estado contemporâneo” na Instituição.

Entre os palestrantes do evento, esteve o advogado Carlos Augusto Cateb, que atuou em prol de presos políticos durante o período do regime militar no Brasil; o deputado federal e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias, o professor da Faculdade de Direito da UFMG e coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG, Emílio Peluso Neder Meyer, entre outros.


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